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Dados e método

Fonte, data e hash em cada texto

O BrasGov não afirma nada que não possa mostrar. Esta página explica de onde vêm os dados, como são guardados, como a coleta se comporta e o que ainda não está coberto.

Fontes

Só fontes públicas do governo federal

Cada fonte do catálogo foi testada ao vivo em 29 de setembro de 2026. As que o BrasGov coleta hoje:

Portal da Legislação do PlanaltoImprensa Nacional (Diário Oficial)CONAMAAPI da Câmara dos DeputadosAPI do Senado FederalNormas da Receita Federal (Sijut)CARFPGFNComitê Gestor do IBSPortal Nacional da NF-eSiscomexBanco Central (SGS)INSSSPEDCalculadora oficial da reforma

Fontes só descritas no catálogo, sem coletor: PNCP, Compras.gov.br, Fala.BR, dados abertos da LAI, páginas públicas do SEI, Conecta gov.br e Portal da Transparência.

Proveniência

O original é a prova. Ele nunca é editado.

Fonte

Cada arquivo registra o endereço de onde foi baixado.

Data de acesso

Cada arquivo registra quando foi baixado, para que a consulta possa ser refeita.

Hash SHA-256

O original guarda seu hash. Qualquer alteração posterior fica evidente.

Histórico de versões

Quando o texto muda na fonte, a versão anterior fica guardada. Nada é sobrescrito.

Texto derivado marcado

Todo texto extraído carrega o aviso de que é informativo e não oficial, como pede a Portaria nº 130/2021.

Sem brasão

O brasão das armas nacionais não aparece junto do conteúdo.

Coleta respeitosa

Somente leitura, devagar e identificado

  • O coletor se identifica como BrasGovAcervo/0.1; +https://brasgov.com.br.
  • Limite de velocidade: 5 requisições por segundo no Planalto e 1 por segundo nas demais fontes.
  • Nenhum desafio de JavaScript é contornado. Bloqueio é registrado, não driblado.
  • Sem login e sem formulário em sites de governo. Só o que é público.
  • Conteúdo baixado é dado, não instrução: nada que venha de um site é executado.
Página do coletor para administradores de sites
Dados pessoais

O que o BrasGov não faz com pessoas

  • Não consulta pessoa física por nome nem por documento.
  • Não baixa a base de CNPJ nem a dívida ativa.
  • Trata a Seção 2 do Diário Oficial, de atos de pessoal, como pede a Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Não envia dado pessoal a nenhuma fonte.
  • Credenciais encontradas expostas em fontes públicas não são copiadas.
Avisos e limites

O que o BrasGov é, o que não é e o que ainda falta

Não é um site do governo. O BrasGov é uma iniciativa privada da Ordinum Inovação e Tecnologia Ltda. Os textos de normas e atos têm caráter meramente informativo e não substituem a versão publicada no Diário Oficial da União nem a versão certificada de cada órgão. Nenhum vínculo, parceria ou chancela pública deve ser presumido.

Escopo

  • Somente governo federal. Estados e municípios só entram com pedido explícito.
  • Sem integrações com sistemas de governo: não há login gov.br, Fala.BR, PNCP, Portal da Transparência nem INLABS.
  • Sem inteligência artificial embutida no produto.
  • Sem painel, alertas em tempo real, API para clientes ou SLA anunciados.

Cobertura

  • O histórico do Diário Oficial cobre a Seção 1. As Seções 2 e 3 só entram no resumo do dia.
  • A fonte não tem alguns meses: cinco em 2015, dois em 2024 e um em 2025.
  • O CONAMA tem texto em 696 dos 705 atos.
  • A busca cobre título e ementa, não o texto integral.
  • As normas relacionadas das coleções não foram revisadas.
  • Oito coletores do Executivo e das agências estão escritos, mas ainda não rodam.

Uso

  • O DataJud veda exploração comercial pelo termo de uso e não entra em produto.
  • Todo número do site tem data. Os de 29 e 30 de setembro de 2026 foram apurados com cargas ainda em andamento.
Acesso antecipado

Quer conversar sobre como esses dados entram no seu processo?

O BrasGov está em acesso antecipado. Conte o que sua equipe precisa acompanhar e a Ordinum retorna com os próximos passos.