Acompanhe cada passo do governo federal.
O BrasGov reúne a legislação federal em texto integral, o histórico do Diário Oficial da União desde 2002 e o monitoramento diário dos atos publicados. Tudo com a fonte, a data de acesso e o registro do que mudou.
Iniciativa privada da Ordinum, sem vínculo com o Governo Federal. O conteúdo é informativo e não substitui o Diário Oficial da União.
70.930 normas federais com texto integral e 2.056.554 atos do Diário Oficial.
Abrir Resumo do diaO que o governo publicou hoje: leis, decretos, portarias, consultas públicas e projetos.
Ver como funciona Reforma tributáriaCBS, IBS e Imposto Seletivo: normas, tabelas e o cronograma de 2026 a 2033.
Acompanhar Catálogo de APIs549 fontes públicas de dados do governo federal, testadas uma a uma.
Consultar
Um só lugar para a legislação, o Diário Oficial e o que o governo faz todo dia
Portaria e instrução normativa não têm base consolidada: só existem no Diário Oficial e no site de cada órgão. O BrasGov junta essas pontas.
A plataforma mantém uma cópia local da legislação federal em texto integral, o histórico do Diário Oficial da União, os atos do CONAMA e um catálogo das fontes públicas de dados. Em cima disso, roda um monitoramento que lê todo dia o que foi publicado e organiza por tema.
- Cada dispositivo de norma leva uma âncora, dá para citar e linkar direto.
- Cada texto guarda a fonte, a data de acesso e o hash do original.
- Quando um texto muda, a versão anterior fica guardada.
Uma plataforma, várias frentes
Cada frente é uma peça da mesma máquina. Elas compartilham a mesma coleta, a mesma proveniência e a mesma busca.
Acervo de legislação
Legislação federal em texto integral, com cada dispositivo citável, histórico do Diário Oficial da União e os atos do CONAMA.
Conhecer
Monitoramento de atos
Lei nova, decreto, medida provisória, portaria, instrução normativa, consulta pública e projeto em tramitação, lidos todo dia no DOU, na Câmara e no Senado.
Conhecer
Tributação
O que cada camada cobra, as normas de cada tributo, tabelas com validade por data, acórdãos do CARF, a lista de dispensa da PGFN e a reforma do consumo.
Conhecer
Catálogo de APIs federais
Levantamento das fontes de dados públicas do governo federal, cada uma testada ao vivo, com forma de acesso, tipo e utilidade para monitorar.
Conhecer
Coleções temáticas
Constituição e normas constitucionais, defesa do consumidor, meio ambiente e Ibama, e tributação federal, com o núcleo de cada tema curado à mão.
ConhecerO que está pronto e o que vem a seguir
Veja o estado de cada frente: pronto, em andamento ou planejado, com números datados e o que ainda não está coberto.
Ver o mapa das soluçõesO tamanho do acervo hoje
Tudo coletado de fontes públicas, com o original guardado e conferido.
normas federais com texto integral
De 1808 a 2026, do Portal da Legislação do Planalto
atos do Diário Oficial da União, Seção 1
De 4 de janeiro de 2002 a 31 de agosto de 2026
fontes públicas de dados catalogadas
390 funcionaram no teste ao vivo; 431 são abertas
acórdãos do CARF indexados
Texto integral em carga
Números apurados em 29 e 30 de setembro de 2026, com cargas ainda em andamento.
Da fonte pública ao resumo do dia
Quatro etapas, sempre na mesma ordem. Nenhuma delas edita o original.
Coleta respeitosa
O coletor BrasGovAcervo se identifica, respeita limites de velocidade e só lê o que é público. Sem login, sem formulário, sem dado pessoal.
Proveniência
Cada arquivo recebe a fonte, a data de acesso e o hash SHA-256 do original. O original nunca é editado: ele é a prova do que o órgão publicou.
Índice e busca
Normas e atos viram texto estruturado com âncoras por dispositivo. A busca cobre as três partes do acervo de uma vez, por tema, órgão, tipo ou ano.
Monitoramento e versões
Todo dia o DOU, a Câmara, o Senado e o Planalto são lidos. Norma nova e texto alterado viram eventos, e a versão anterior fica no histórico.
Feito para quem precisa saber hoje o que mudou ontem
Órgãos e entidades públicas
Procons, secretarias, autarquias e câmaras que aplicam a lei federal no dia a dia.
Ver casosJurídico e compliance
A norma vigente, com cada alteração registrada e o dispositivo citável.
Ver casosTributário e contábil
Receita, CARF, PGFN, tabelas com validade por data e a reforma do consumo.
Ver casosRelações governamentais
Consultas públicas, projetos em tramitação e atos novos, filtrados por tema.
Ver casosDados e desenvolvedores
Catálogo em JSON, textos com proveniência e a forma de pedir só o que mudou.
Ver casos
Fonte, data e hash em cada texto
O BrasGov não afirma nada que não possa mostrar. Cada número do site tem data, cada texto tem origem.
As fontes foram testadas uma a uma em 29 de setembro de 2026. A coleta é somente leitura, com limite de velocidade e sem contornar bloqueios. Pessoas não são consultadas por nome nem por documento. O brasão das armas nacionais não aparece junto do conteúdo, como pede a Portaria nº 130/2021 da Imprensa Nacional.
O BrasGov não é um site do governo. É uma iniciativa privada da Ordinum. Os textos têm caráter meramente informativo e não substituem a versão publicada no Diário Oficial da União.
De 2026 a 2033, um cronograma inteiro para acompanhar
CBS, IBS e Imposto Seletivo entram enquanto PIS, Cofins, ICMS e ISS saem. O BrasGov guarda as normas, as tabelas e cada marco.
O que costumam perguntar antes de pedir acesso
O BrasGov é um site do governo?
Não. O BrasGov é uma iniciativa privada da Ordinum Inovação e Tecnologia Ltda. Ele reúne conteúdo público do governo federal, mas não tem vínculo com nenhum órgão, não presta serviço público e não usa o brasão das armas nacionais.
Os textos das normas são oficiais?
Não. Os textos são extraídos do Portal da Legislação da Presidência da República e de outras fontes públicas, têm caráter meramente informativo e não substituem a versão publicada no Diário Oficial da União nem a versão certificada de cada órgão. Cada texto traz o link para a fonte e a data de acesso para que você confira o original.
De onde vêm os dados?
De fontes públicas do governo federal: Portal da Legislação do Planalto, Imprensa Nacional, CONAMA, APIs da Câmara e do Senado, sistema de normas da Receita Federal, CARF, PGFN, Comitê Gestor do IBS, Portal Nacional da NF-e, Banco Central, entre outras. O catálogo lista as 549 fontes avaliadas.
Como funciona o monitoramento?
Todo dia o BrasGov lê o Diário Oficial da União, as proposições da Câmara, os processos do Senado e as normas assinadas no Planalto. Lei nova, decreto, medida provisória, portaria, instrução normativa, resolução, consulta pública e projeto em tramitação viram eventos, organizados num resumo do dia e filtrados por temas acompanhados, como defesa do consumidor, meio ambiente e tributação federal.
Cobre estados e municípios?
Ainda não. O escopo atual é o governo federal. A estrutura de tributação já prevê as camadas estadual e municipal, com 27 estados e 5.570 municípios, mas a coleta dessas camadas só entra com pedido explícito.
Como cito um dispositivo de lei?
Cada artigo, parágrafo, inciso e alínea leva uma âncora própria. Dá para citar o dispositivo e montar o link direto para a fonte original, além do link interno no acervo.
O BrasGov consulta dados pessoais?
Não. A plataforma não consulta pessoa física por nome nem por documento, não baixa a base de CNPJ nem a dívida ativa, e trata a Seção 2 do Diário Oficial, de atos de pessoal, como pede a Lei Geral de Proteção de Dados.
Como contratar?
O BrasGov está em acesso antecipado. Use o formulário de contato contando o que sua equipe precisa acompanhar. A Ordinum retorna com os próximos passos. Para órgãos públicos, a Ordinum orienta sobre a forma de contratação adequada.
Existe uma API ou um painel pronto?
Hoje a plataforma entrega o acervo, o catálogo em JSON e o resumo diário. Painel, alertas e API para clientes estão em construção e não têm prazo nem SLA anunciados. O site só afirma o que já existe.
Quem está por trás do BrasGov?
A Ordinum Inovação e Tecnologia Ltda, CNPJ 37.303.239/0001-40, desenvolvedora de soluções e produtos digitais e dona de outras marcas, como Advoris e Donatus. Veja mais em Sobre.
Quer acompanhar o governo federal com fonte, data e histórico?
O BrasGov está em acesso antecipado. Conte o que sua equipe precisa acompanhar e a Ordinum retorna com os próximos passos.