A legislação federal em texto integral, com fonte e histórico
70.930 normas, mais de dois milhões de atos do Diário Oficial e os atos do CONAMA, num acervo que guarda o original, registra cada mudança e deixa cada dispositivo citável.
Legislação, Diário Oficial e CONAMA no mesmo acervo
A busca atravessa as três partes de uma vez. Cada texto guarda a fonte, a data de acesso e o hash do original.
Legislação consolidada
Normas federais do Portal da Legislação do Planalto, de 1808 a 2026, em texto integral. Quando existe texto compilado, ele vem junto com a redação original e cada alteração.
70.930
normas com texto, em 30/09/2026
Diário Oficial da União
Todos os atos da Seção 1, de atos normativos, de 4 de janeiro de 2002 a 31 de agosto de 2026, com órgão, tipo, ementa e link para a Imprensa Nacional. Edições extras incluídas.
2.056.554
atos da Seção 1
Atos do CONAMA
Resoluções, recomendações, moções e proposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a base do licenciamento e dos padrões ambientais.
705
atos, 696 com texto
Mais do que uma cópia: um texto que dá para citar, comparar e seguir
Âncora em cada dispositivo
Artigo, parágrafo, inciso e alínea levam identificador próprio. Dá para citar o dispositivo e montar o link direto para a fonte.
Texto compilado e redação original
Quando o Planalto publica a versão compilada, o acervo guarda as duas e marca o que cada norma alterou.
Histórico de versões
Quando o texto de uma norma muda na fonte, a versão anterior fica guardada. Nada é sobrescrito.
Fonte, data e hash
Cada arquivo registra de onde veio, quando foi acessado e o SHA-256 do original. O original é a prova do que o órgão publicou.
Edições extras do Diário
O coletor pega as edições extras. Em todos os doze dias úteis conferidos houve pelo menos uma.
Coleções temáticas
As normas se organizam por tema: Constituição, consumidor, meio ambiente e Ibama, tributação federal.
Encontre a norma por tema, órgão, tipo ou ano
Uma busca só, nas três partes do acervo, com filtros que combinam.
Exemplos de pedidos que o acervo responde hoje:
A busca cobre o título e a ementa das normas. A busca em texto integral está no mapa, mas ainda não existe.
O que o acervo é, e o que não é
Conteúdo não oficial. Os textos são extraídos do Portal da Legislação da Presidência da República e de outras fontes públicas, têm caráter meramente informativo e não substituem a versão publicada no Diário Oficial da União. O brasão das armas nacionais não acompanha o conteúdo, como pede a Portaria nº 130/2021 da Imprensa Nacional.
Lacunas conhecidas
- O histórico do Diário Oficial cobre a Seção 1. As Seções 2 e 3 só aparecem no resumo do dia.
- A própria fonte não tem alguns meses: cinco em 2015, dois em 2024 e um em 2025.
- O CONAMA tem texto em 696 dos 705 atos.
- As normas relacionadas de cada coleção vêm de busca automática e não foram revisadas.
- A busca cobre título e ementa, não o texto integral.
Números apurados em 29 e 30 de setembro de 2026, com cargas ainda em andamento.
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